Direitos dos reformados<br>pensionistas e idosos
No âmbito do Sistema Público de Segurança Social:
● Garantir o direito à reforma e a uma pensão digna, assegurando a autonomia económica e social deste grupo social;
● Promover o combate à pobreza dos idosos tendo por base prestações sociais que lhes assegurem uma vida com dignidade;
● Criar uma rede pública de apoio à terceira idade (lares, centros de dia, apoio domiciliário), assegurando a igualdade de acesso de todos os que deles necessitem, designadamente os que têm menores rendimentos.
No âmbito do Serviço Nacional de Saúde
● Assegurar o direito de todos à saúde, abolir as taxas moderadoras, garantir serviços de proximidade;
● Promover programas específicos que respondam às questões do envelhecimento.
Mobilidade e acessibilidades
● Efectivar o direito à mobilidade e ao transporte público, assegurando descontos de 50% nas respectivas tarifas a partir dos 65 anos.
Direitos de participação
● Promover os direitos de participação dos reformados na vida social, política e cultural;
● Apoiar e respeitar o papel do seu associativismo específico e das suas organizações representativas.
Por uma vida com dignidade
● A garantia de autonomia económica e social da terceira idade é um direito constitucional que deve ter concretização plena. É, afinal, o direito a uma vida com dignidade que está em causa – e esse é um direito inalienável das actuais e futuras gerações de trabalhadores.
